domingo, 20 de janeiro de 2013

Acupuntura NÃO é Ato Médico!

Diante das informações errôneas divulgadas pela mídia, que possui o papel de "instruir" a população, muitos leigos e até mesmo profissionais mau informados acham que atualmente a Acupuntura é exclusiva da classe médica. 

Infelizmente não podemos mais confiar naquilo que a mídia diz, porque seja por falta de informação (e de interesse em buscar a verdade) ou por interesse em beneficiar uma determinada classe ou grupo (no caso os médicos que contribuíram bastante para divulgar informações erradas), o conteúdo daquilo que é divulgado já não é mais selecionado, prejudicando a população e como no atual caso, diversos profissionais, em prol de sabe-se lá o que.

O ato médico (sim, em letras minúsculas) é um projeto de lei que irá regulamentar a medicina (por incrível que pareça, a medicina ainda não é regulamentada) e precisa ser aprovado em algum momento, porém não da forma que está, já que lesaria milhares de pessoas aumentando consideravelmente o índice de desemprego no nosso país e prejudicando em proporções absurdas a saúde da população.

Projetos de leis precisam ser aprovados diversas vezes antes de serem sancionados pela Presidência. E o ato médico não virou lei, não foi sancionado! 

O Conselho Nacional de Saúde deixa claro que as práticas integrativas e complementares a saúde, como a Acupuntura, são de caráter multiprofissional. Não há lei que regulamente a Acupuntura, e também não há lei que regulamente o seu uso exclusivamente pelos médicos.

Como não há lei, há Portarias, e em 3 de maio de 2006 foi criada a Portaria do Ministério da Saúde nº 971 que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS; sendo que o TRF-1 afirmou através da sua imprensa que essa portaria está válida lembrando que a mesma segue a orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) que considera a Medicina Chinesa de caráter multiprofissional.

A prática da Medicina Chinesa tem esse caráter definido pela OMS, e tem sido assim pelo mundo afora. Mas então vem o brasileiro dizendo-se "preocupado com o bem-estar do povo" e decide monopolizar  algo que existe há mais de 5.000 anos e que nunca foi exclusivo de uma categoria profissional. Vale lembrar a esses pequenos "profissionais" que a Acupuntura vai MUITO além de inserir agulha!

Imagem: internet.

Abaixo, segue a matéria sobre o assunto publicada na Fisioterapia em Revista, pelo Crefito-3.